Novo Teto do MEI: O Que Está em Discussão e Como Se Preparar

Novo Teto do MEI: O Que Está em Discussão e Como Se Preparar

Se você é MEI ou pensa em abrir um, provavelmente já ouviu falar que o limite de faturamento pode aumentar. A notícia é real, mas ainda não está em vigor. Entenda o que está sendo discutido e o que fazer enquanto isso.

Qual é o limite hoje?

Em 2026, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750 por mês), valor que está congelado desde 2018. Também pode ter um funcionário.

O que os projetos propõem

Existem duas propostas principais em tramitação na Câmara dos Deputados:

• PLP 186/2026 (enviado pelo governo): aumento gradual, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
• PLP 108/2021 (já aprovado no Senado): teto de R$ 130 mil e possibilidade de contratar até dois funcionários

Os valores podem mudar durante a votação. Além disso, o Ministério da Fazenda se preocupa com o impacto nas contas da Previdência, e é por isso que o aumento tende a ser gradual.

Quando isso vale?

Só depois que o projeto for aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pela Presidência. A expectativa de mercado é de vigência a partir de janeiro de 2027, mas depende da votação. Até lá, vale o limite de R$ 81 mil.

O que fazer enquanto o novo teto não sai

1. Acompanhe seu faturamento mês a mês. O limite atual continua valendo, e ultrapassá-lo tem consequências.
2. Não "conte" com o teto novo. Faturar acima de R$ 81 mil na esperança de que a lei passe pode gerar desenquadramento e cobrança retroativa.
3. Separe as contas. Receber pela conta pessoal confunde o controle do faturamento.
4. Planeje o crescimento. Se seu negócio já está perto do limite, talvez seja o momento de avaliar migrar para microempresa, independentemente do novo teto.

O novo teto vale para todo mundo?

Não. O aumento mexe no limite do MEI, mas não muda automaticamente as regras de microempresas e empresas de pequeno porte. E continuam existindo restrições de atividade: o MEI só pode exercer ocupações da lista oficial.

Conclusão

O novo teto é uma boa notícia para quem fatura perto do limite, mas ainda é uma proposta. O melhor caminho é acompanhar a tramitação, manter o faturamento sob controle e conversar com seu contador antes de tomar qualquer decisão.

Seu negócio está perto do limite do MEI e você não sabe se vale esperar ou migrar? Fale com a Éfeso Assessoria Contábil e receba uma análise do seu caso.