Saída do MEI no prazo certo
Desenquadramento no prazo, migração para ME, ajuste do CNAE e regularização do que ficou pendente do período anterior.
Contabilidade para prestadores de serviço, T.I. e consultores
Para quem passou do limite do MEI, presta serviço para empresas ou recebe do exterior: abertura rápida, nota fiscal descomplicada e imposto calculado no prazo.
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Desenvolvedores, analistas, designers, consultores e profissionais de marketing costumam começar como MEI e, em pouco tempo, esbarram no limite anual de faturamento. Quando isso acontece, a saída do MEI precisa ser feita no prazo certo para evitar cobrança retroativa — e é aqui que a maior parte dos problemas aparece.
Na PJ de serviços, o ponto central é o Fator R. Se a folha (incluindo o pró-labore do sócio) chega a 28% do faturamento dos últimos 12 meses, a atividade fica no Anexo III, com alíquota inicial de 6%; abaixo disso, cai no Anexo V, que começa em 15,5%. Ajustar o pró-labore é uma decisão de cálculo, não de chute, e ela pode mudar bastante o que você paga.
Quem presta serviço para clientes de fora do Brasil pode ter um tratamento tributário mais favorável: a exportação de serviços pode ficar fora da incidência de PIS, COFINS e, em muitos municípios, do ISS, desde que atendidos os requisitos legais. Em compensação, exige contrato de câmbio, comprovação de ingresso da moeda e nota fiscal emitida corretamente — analisamos o seu caso e cuidamos dessa parte com você.
Pró-labore calculado
Simulamos o Fator R com o seu faturamento real para definir o pró-labore que tende a reduzir a carga tributária, quando o cenário permite, sem criar custo de folha desnecessário.
Clientes no exterior
Emissão de nota de exportação de serviço, orientação sobre câmbio e conferência das isenções aplicáveis à sua atividade.
Quanto muda entre MEI, autônomo e PJ de serviços
| Situação | Carga tributária aproximada | O que pesa na conta |
|---|---|---|
| MEI | valor fixo mensal | Simples e barato, mas limitado pelo teto anual de faturamento e por poucas atividades. |
| Autônomo (RPA / carnê-leão) | até 27,5% de IRPF | Tabela progressiva mais INSS; empresas ainda retêm imposto no pagamento. |
| PJ no Simples — Anexo III (Fator R atingido) | a partir de 6% | Exige folha de 28% ou mais do faturamento nos últimos 12 meses. |
| PJ no Simples — Anexo V | a partir de 15,5% | Situação de quem fatura bem com folha baixa e não ajusta o pró-labore. |
Valores iniciais previstos na legislação, apresentados só para comparação. O número real depende do seu faturamento, da folha e do município — simulamos antes de você decidir.
O que está incluído
- Abertura de CNPJ com CNAE adequado ao serviço prestado
- Desenquadramento do MEI e regularização de pendências
- Simulação de Fator R e definição do pró-labore
- Orientação para emissão de nota fiscal, inclusive para o exterior
- Guias mensais, obrigações acessórias e agenda de prazos
- Distribuição de lucros com possibilidade de isenção, conforme análise, e declaração anual do sócio
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva para abrir a empresa?
Na maioria dos municípios o CNPJ sai em poucos dias úteis depois do envio dos documentos. O prazo maior costuma ser a liberação da nota fiscal na prefeitura, que acompanhamos junto com você.
Passei do limite do MEI no meio do ano. E agora?
Depende de quanto ultrapassou. Há excesso que permite continuar até o fim do ano com recolhimento complementar e há excesso que obriga o desenquadramento retroativo. Levantamos o seu faturamento e indicamos o caminho com menor custo.
Preciso de endereço comercial para abrir?
Muitas prefeituras aceitam endereço residencial para serviços sem atendimento ao público, e o escritório virtual também é uma opção. Verificamos a regra do seu município antes do protocolo.
Recebo em dólar por conta internacional. Como declarar?
O valor precisa ingressar no Brasil com registro de câmbio e ser faturado pela sua empresa. Orientamos o fluxo e a emissão da nota para que a receita fique regular e as isenções sejam aproveitadas.
Fale com a Éfeso Assessoria Contábil e receba uma análise do seu caso antes de contratar qualquer serviço.